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MP 1303/25 - Atualização de Imposto

Na última quarta-feira, dia 11 de junho de 2025, o governo publicou a MP nº 1.303, que estabelece medidas para compensar a redução na arrecadação do IOF. Entre os principais destaques para o setor financeiro, está a redefinição das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis a instituições financeiras. A MP também introduz outras mudanças relevantes, como o aumento da tributação sobre apostas esportivas (Bets), o fim da isenção de Imposto de Renda sobre determinados títulos de investimento e o aumento da tributação sobre ganhos de investimentos brasileiros realizados por entidades domiciliadas em jurisdições com tributação favorecida.

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