Nos termos da regulação vigente, a utilização de documentos físicos para a solicitação de transferência de custódia de valores mobiliários constitui medida excepcional, sendo admitida quando não for possível a realização por meio digital ou quando o cliente, de forma expressa, optar por não utilizar a interface digital de portabilidade de valores mobiliários.
Nesse contexto, ao solicitar a transferência de custódia por meio de documento físico em situações em que a solicitação poderia ser realizada por interface digital, o Cliente deverá justificar o motivo do da não utilização da interface digital, bem como deverá dar ciência de que foi devidamente informado acerca da existência e disponibilidade da interface digital de portabilidade e, ainda assim, optou por realizar a solicitação por meio de documentação física.
Para execução da transferência de ativos por meio de documentação física, o cliente deverá preencher a STVM conforme o modelo disponível no Portal do cliente da CM CAPITAL no menu Portabilidade. A STVM deverá ser impressa e assinada de próprio punho (conforme documento), ou por meio de assinatura digital, de preferência realizada pela plataforma GOV.br. Além da STVM preenchida e assinada, o cliente deverá encaminhar cópia do documento de identificação (RG/CNH) e uma selfie segurando o documento. Somente serão aceitas as documentações enviadas a partir do e-mail cadastrado na CM CAPITAL.
Documentação deverá ser enviada para o e-mail atendimento@cmcapital.com.br, informando que deseja fazer a transferência de custódia de seus ativos para outra instituição financeira.